Termos e condições de utilização

Resumo:

AO CRIAR UMA CONTA COM A DELTA PRINT O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DE USO DA PRINTI. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA DELTA PRINT.

(...)

9.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela Delta Print, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.

9.1.1 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento
faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o
usuário aprovar o pedido por escrito.

(...)

9.3 Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.

9.4 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da Delta Print, entre 08:00 e 18:00 horas.

(...)


10.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos,
contados da data de recebimento do pedido.


10.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser
feita no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento do
pedido.


10.3 Para que a Delta Print faça a análise de eventual defeito é necessário que o
usuário:


10.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que
evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em
relação ao pedido total; ou

10.3.2 Em caso de devolução, todo o material supostamente
defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.


10.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior
a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito
no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que
não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.


10.5 O prazo para análise da reclamação é de 5 dias úteis, a contar do
recebimento do produto, de foto ou de outra evidência pela Delta Print, que
permita a identificação do suposto defeito.


10.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela
Delta Print, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará
um voucher de crédito no valor do pedido.


(...)

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Delta Print.

O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços da DELTA PRINT. O usuário deverá preenchê-lo com informações verdadeiras, atualizadas e completas.

Termos de Uso:

Versão revisada em 01/03/2020.

A Delta Print presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou elaborada pela Delta Print.

Estes Termos de uso regulam a compra de produtos/serviços da Delta Print pelo usuário.

A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA DELTA PRINT.

LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. SE FOR NECESSÁRIO, IMPRIMA E/OU SALVE UMA CÓPIA.

 

1. Introdução

1.1 Estes “Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela Delta Editora e Serviços Gráficos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.748.155/0001-24  e estabelecida na Rodovia Luiz Rosso, nº 1150, KM 02, Bairro Primeira Linha, CEP: 88803-615, Criciúma, SC, (Delta Print), através do site www.deltaprint.ind.br (“Site”), por e-mail ou por telefone.

1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A DELTA PRINT O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA PRINTI.

1.3 A Delta Print se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Delta Print ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Delta Print.

1.5 Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Delta Print. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.6 Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Delta Print, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).

1.7 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Delta Print. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os Termos de Uso vigentes.

2. Acesso e Cadastro

2.1 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Delta Print. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os Termos de Uso vigentes.

2.2 Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3 O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A Delta Print poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

2.3.1 O Cadastro de usuário realizado por executivo de contas será realizado com base nas informações fornecidas pelo usuário. Este garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.

2.4 Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Delta Print poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

2.5 O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Delta Print e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

2.6 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.

2.7 A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

2.8 Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.

2.9 Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Delta Print, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.

3. Uso das Informações

3.1 São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Delta Print e que são informadas pelo usuário (“Informações”).

3.2 A Delta Print poderá coletar e processar as Informações do usuário quando ele:

  • Fornecer informações através de e-mail/telefone, ou ao preencher formulários e demais cadastros no Site;
  • Registrar-se ou conectar-se no Site através de seu nome de usuário e senha;
  • Visualizar um produto ou fizer um pedido no Site;
  • Fizer um elogio, reclamação, pesquisa ou der um feedback no Site.

3.3 A Delta Print utiliza as Informações dos usuários para:

  •          Processar o registro e manter a utilização da sua conta;
  •          Fornecer acesso ao Site e permitir a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos;
  •          Cumprir as leis, inclusive tributária;
  •          Analisar o mercado e direcionar campanhas;
  •          Entender os hábitos de visualização e compra de produtos pelo Site a fim de fornecer um serviço melhor e mais personalizado, incluindo sugestões e ofertas de produtos e                     conteúdos especiais;
  •          Enviar informativos sobre promoções, produtos e/ou serviços de interesse dos usuários;
  •          Divulgar alterações, inovações ou promoções da Delta Print e/ou de seus parceiros;
  •          Investigar qualquer suspeita de violação dos Termos de Uso;
  •          Responder às solicitações do usuário; e
  •          Melhorar as características, desempenho e suporte do Site ou serviços.

3.4 Eventualmente, a Delta Print poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.

3.5 O acesso às Informações dos usuários é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam de acesso para desenvolver suas funções dentro da Delta Print.

3.6 A Delta Print poderá divulgar ou transmitir as Informações dos usuários para terceiros nos seguintes casos:

  • Para possibilitar o oferecimento por terceiros de conteúdo que possa ser de interesse do usuário;
  • Caso o usuário solicite; e
  • Nos casos exigidos por lei ou mediante ordem judicial.

4. Segurança das Informações

4.1 A Delta Print mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por alguns funcionários e mediante o uso de senha. Caso haja o vazamento de Informações o usuário atingido será informado por e-mail.

4.2 O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

4.3 Dessa forma, a Delta Print não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.

5. Possibilidade de Acesso, Alteração ou Exclusão das Informações

5.1 O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas Informações a qualquer momento através do Site.

5.2 A Delta Print esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as Informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Delta Print ter cumprido com tais exigências.

6. Pedido

6.1 Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá se logar no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

6.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.

6.3 O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

6.4 Os usuários pessoa jurídica atendidos por um executivo de contas enviarão as informações relativas ao pedido diretamente ao profissional que os atender. Este enviará uma proposta via e-mail para conferência e aprovação do usuário.

6.4.1 O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.

6.4.2 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, o pedido somente será confeccionado após a aprovação escrita do usuário via e-mail.

6.5 Na hipótese do pedido pago com cartão de crédito ou boleto à vista sem que haja o upload do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido em até 30 dias após o pagamento, será gerado um voucher no valor pago e enviado para o e-mail de cadastro do cliente. O cliente poderá usar o voucher em até 6 meses para nova compra.

6.6 No momento da compra o usuário poderá optar entre: (I) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; ou (II) retirar o material na Delta Print.

6.7 Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada por 10 dias úteis se comprado para ser retirado na Delta Print (Rodovia Luís Rosso, nº 1150, KM 02, Bairro Primeira Linha, CEP 88803-615, Criciúma, SC). Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.

6.7.1 O prazo de 10 dias úteis previsto nesta cláusula conta-se a partir da data de envio do e-mail de confirmação para retirada.

6.8 O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário ou cartão de crédito.

6.9 Caso o usuário opte pela impressão de uma arte feita pela Delta Print, esta apontará um designer responsável pela sua criação. O usuário deverá preencher um briefing no prazo de 5 dias úteis com as informações necessárias para a criação da arte, sob pena de cancelamento do pedido.

6.9.1 Neste serviço NÃO estão inclusas a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.

6.10 Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, ele deverá acessar o Site e fazer o upload do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido.

6.10.1 Nos pedidos efetuados através de executivo de contas, o usuário deverá encaminhar a arte que, em hipótese alguma, poderá ser manipulada pela Delta Print. A arte é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por eventuais perdas e danos.

6.11 A Delta Print só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro, nos termos da cláusula 4.2 acima.

6.12 A Delta Print se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

6.13 A Delta Print não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.

6.14 O usuário garante que o serviço da Delta Print não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

6.15 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Delta Print em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.

6.16 O usuário está ciente e autoriza a Delta Print a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Delta Print tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a, terceiros.

6.17 O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A Delta Print disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de criação de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes nas especificações de cada produto.

6.17.1 Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta acessar o Suporte Online para ter toda orientação necessária.

6.18 A mesma regra se aplica às vendas efetuadas a pessoas jurídicas por consultor executivo. Este não tem qualquer responsabilidade por verificar a arte, analisar ou alterar o formato do arquivo recebido.

6.19 Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso, nos termos do item 9.7 abaixo.

7. Atraso no Pagamento

7.1 Em caso de ausência ou atraso de pagamento por parte do usuário haverá incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês calculados pro rata die.

8. Pedidos cujo conteúdo tenha caráter de propaganda eleitoral

8.1 NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE):

É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal.
Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

8.2 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA:

Além do CNPJ da Delta Print, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas.
Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

8.3 DIMENSÃO DOS ADESIVOS:

Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm.
Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

9. Entrega e prazo

9.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela Delta Print, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.

9.1.1 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o usuário aprovar o pedido por escrito.

9.2 Se o usuário contratar a arte com a Delta Print, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da Delta Print.

9.3 Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.

9.4 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da Delta Print, entre 08:00 e 18:00 horas.

9.5 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.

9.6 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

9.7 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

9.8 Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para a Delta Print e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 dias úteis. Caso a Delta Print não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

9.8.1 Em caso de pedido faturado sem que seja identificada falha por conta da Delta Print, a cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições o valor pago não será devolvido.

10. Reclamação, devolução e reimpressão

10.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis.

10.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.

10.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento do pedido.

10.3 Para que a Delta Print faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:

10.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou

10.3.1 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.

10.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

10.5 O prazo para análise da reclamação é de 5 dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência pela Delta Print, que permita a identificação do suposto defeito.

10.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Delta Print, esta reimprimirá o arquivo com a arte enviado pelo usuário, ou disponibilizará um voucher de crédito no valor do pedido.

10.7 A Delta Print não fará reimpressão por causa de rigidez do papel.

10.8 Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:

10.8.1 Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte.

10.8.2 Não obedecer às especificações informadas nas informações do produto.

10.9 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes ou dobras do produto acabado.

11. Responsabilidades

11.1 A responsabilidade da Delta Print está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Delta Print não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

11.2 O usuário isenta a Delta Print, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Delta Print com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (I) os termos do serviço oferecido/solicitado; (II) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (III) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.

11.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Delta Print.

11.4 A Delta Print não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.

12. Direito de imagem e propriedade intelectual

12.1 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Delta Print seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Delta Print por todos os danos e despesas incorridos.

12.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.

12.3 A Delta Print é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

12.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

13. Rescisão

13.1 A Delta Print está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.

13.2 A Delta Print se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.

13.3 A Delta Print poderá cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

14. Disposições gerais

14.1 A Delta Print somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados. O usuário declara que os produtos objeto de seu pedido não serão comercializados no mercado.

14.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

14.3 A Delta Print poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

14.4 Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

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DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.